Os dados pessoais recolhidos pelos colaboradores da NEUROREABILITAR, incluindo os direta ou indiretamente, relacionados com a saúde do titular, serão processados e armazenados pela NEUROREABILITAR ou pelas entidades por esta subcontratadas para prestação de serviços, designadamente para realização dos tratamentos médicos mais indicados às necessidades do titular.

Os dados relacionados com a saúde do titular apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicado aos seus familiares, quando esteja em causa o exercício de um direito em sede de processo judicial ou para efeitos de diagnósticos de doenças hereditárias ou genéticas, se estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento. Caso pretenda que os serviços prestados pela NEUROREABILITAR sejam abrangidos por um seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão se comunicados a um prossional de saúde da Companhia de Seguros ou do subsistema de saúde que seja beneficiário, sendo que estes estão obrigados a sigilo. Sempre que haja lugar à emissão de documentos de faturação de serviços ou artigos, os dados referentes à fatura serão comunicados a uma entidade subcontratada da NEUROREABILITAR.

É garantido ao titular dos dados o direito à retirada do consentimento, ao acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, mediante contacto direto com a NEUROREABILITAR ou, no caso de dados relativos à saúde, através de um médico por si indicado mediante pedido escrito dirigido à NEUROREABILITAR. O titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os dados de saúde serão conservados pelo prazo definido da Portaria nº 247/2000, de 08 de Maio ou por legislação que a revogue. Os dados de faturação serão conservados pelo prazo legal em vigor.